- Processos de Licenciamento Ambiental, Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); e Licença de Operação (LO);
- Licenciamento de Fontes Móveis de Poluição;
- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
- Plano de controle Ambiental (PCA).