Licenciamento de operação – como renovar?

A Licença de Operações é um documento que certifica que a empresa em questão está de acordo com as regras de prevenção e fiscalização instituídos pela Política Nacional do Meio Ambiente, cuja lei federal é a de número 6.938/1981. Através desta norma, estabelece que o empreendimento  foi licenciado pelo órgão competente para a localiza, instalação e operação de suas atividades, considerando os efeitos de poluição e degradação ambientais.  Todo empresa ou atividade que possa vir causar efetiva ou potencialmente qualquer impacto ambiental deve sujeitar-se ao licenciamento ambiental.

De acordo com a resolução CONAMA Nº 237/1997, as licenças de operação têm prazo de validade de no mínimo 4 anos, e no máximo 10 anos, e as próprias empresas são responsáveis pela manutenção das validades de suas licenças.

A renovação da LO (licença de operação) tem prazo de solicitação de 120 dias ANTES da expiração do prazo da licença.  Dentro deste prazo, a empresa precisar comprovar cumprimento das condicionantes da licença anterior, e demostrar atendimento de ferramentas de controle e monitoramento ambiental. O não-atendimento dos pré-requisitos sujeito a empresa infratora às sanções cabíveis, conforme decreto Federal 6.514/2008 responsável pela regulamentação da Lei de Crimes Ambientais de número 9.605/98.

A HG Consultoria é uma especialista no auxílio de instituições de todo tamanho e atividade na organização e licenciamento ambiental. Em seu core business estão o cumprimento de exigências do órgão ambiental, a implementação do sistema de controle e monitoramento de resíduos, assim como o acompanhamento do início do processo, até a emissão da licença de operação.

Nosso objetivo é facilitar a continuidade da operação de sua empresa, com o mínimo de impacto jurídico para o seu negócio e mínimo impacto ambiental para o mundo.

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